O que o título de especialista em Medicina Legal e Perícia Médica representa?
Consoante informações dispostas no site da ABMLPM¹, o título de especialista em Medicina Legal e Perícia Médica é emitido pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, que figura como um reconhecimento oficial da formação e habilidade do médico especialista.
O título consagra a formação acadêmico-científica adequada, tornando o profissional médico apto para exercer uma especialidade com ética, responsabilidade e competência.
Para obter o título, você deve:
● Ter CRM definitivo e conclusão de um Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica reconhecido pelo Ministério da Educação/Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
● Ou, ter concluído um treinamento teórico-prático em Medicina Legal e Perícia Médica reconhecido pela ABMLPM, com duração e matriz de competência equivalente à residência reconhecida pela CNRM.
● Ou, comprovar pelo menos 6 anos de experiência prática na especialidade.
● Inscrever-se conforme o edital.
● Submeter-se uma prova de título, atualmente aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que conta com duas fases: A primeira se trata de uma prova objetiva com questões sobre medicina legal e perícia médica, além de uma análise curricular. Já a segunda aplica uma prova teórico-prática baseada em casos clínicos disponibilizados na prova, que inclui a elaboração de um laudo médico-pericial.
É importante que o médico se atente ao edital de inscrição para não correr risco de perder o prazo para inscrição e pagamento da prova ou outra informação indispensável.
● Solicitar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
● Registrar o RQE no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem.
Com a aprovação na prova de título, o candidato médico pode requerer o número do RQE. É importante registrar no CRM de origem.
Inclusive, o sócio-fundador da nossa consultoria Medicina Forense, Dr. Rodrigo Costa Aloe (CREMESP 100.600), possui especialidade em Medicina Legal e Perícia Médica pela ABMLPM registrada sob nº 37.014.
Ademais, salientamos que o título de especialista é vitalício, independente da validade no verso do mesmo, conforme resolução CFM nº 1.983/2012.
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