Como obter o título de especialista em Medicina Legal e Perícia Médica?

Consoante informações dispostas no site da ABMLPM¹, o título de especialista em Medicina Legal e Perícia Médica é emitido pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, que figura como um reconhecimento oficial da formação e habilidade do médico especialista.

O título consagra a formação acadêmico-científica adequada, tornando o profissional médico apto para exercer uma especialidade com ética, responsabilidade e competência.

Para solicitar o título, é necessário preencher os requisitos: “ter CRM definitivo e comprovação de conclusão de Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica reconhecido pelo Ministério da Educação/Comissão Nacional de Residência Médica; ou, alternativamente, conclusão de treinamento teórico-prático na especialidade Medicina Legal e Perícia Médica, reconhecido pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, desde que com a duração e matriz de competência igual à do respectivo Programa de Residência Médica reconhecido pela CNRM; ou, alternativamente, comprovação de capacitação por atuação prático-profissional na área de especialidade em período mínimo equivalente ao dobro do tempo de formação do Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica, ou seja, pelo menos 6 (seis) anos completos e, com isto, poder realizar a Prova de Titulação e ter o Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica.”

É importante que o médico se atente ao edital de inscrição para não correr risco de perder o prazo para inscrição e pagamento da prova ou outra informação indispensável.

O médico será submetido a uma prova de título, atualmente aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que conta com duas fases. A primeira se trata de uma prova objetiva com questões sobre medicina legal e perícia médica, além de uma análise curricular. Já a segunda aplica uma prova teórico-prática baseada em casos clínicos disponibilizados na prova, que inclui a elaboração de um laudo médico-pericial.

Com a aprovação na prova de título, o candidato médico pode requerer o número do RQE. É importante registrar no CRM de origem.

Inclusive, o sócio-fundador da nossa consultoria Medicina Forense, Dr. Rodrigo Costa Aloe (CREMESP 100.600), possui especialidade em Medicina Legal e Perícia Médica pela ABMLPM registrada sob nº 37.014.

Ademais, salientamos que o título de especialista é vitalício, independente da validade no verso do mesmo, conforme resolução CFM nº 1.983/2012.